Prólogo.
Seção do EULA do Windows Vista é clara :
“…Ao usar o software, você estará aceitando esses termos. Se você não os aceitar, não use o software. Ao invés disso, contate o fabricante ou o instalador para conhecer a política de recebimento de reembolso ou crédito..(…)”
O link do site da Microsoft para o download da EULA em todas os idiomas disponíveis é :
http://www.microsoft.com/about/legal/useterms/default.aspx.
Como já sabemos que não temos opção de Linux, nos grandes fabricantes de computadores como DELL, ASUS, HP OU LENOVO. Talvez este seja o meio eficaz delas começarem a instalar Linux nas máquinas para dar um custo/benefício melhor.
Política.
Infelizmente , a HP , uma Empresa que sempre esteve lado a lado do software Livre, tendo parceria com a Novell Linux Suse, negou-se a cumprir o EULA E NÃO quis pagar o reembolso ao cliente. Sim, é verdade.
Este é meu relato do reembolso do EULA pela não-utilização do windows para poder utilizar Linux o qual a HP do Brasil ignorou o Termo de Licença, NUNCA ouviou falar de caso algum na HP do Brasil, mas agora já estão cientes que há uma comunidade forte de Linux, ou um nicho de consumidores á procura de Linux pré-instalados nos seus computadores.
Devo agradecer a este procedimento de reembolso ao PROCON-SP, FOLHA DE S.PAULO e a própria HP.
Relato:
Comprei o excelente Notebook da HP Compaq CQ50-210( sim, confesso a HP é, melhor, agora ERA minha marca preferida em notebooks pela qualidade e seu design arrojado), porém não utilizei o sistema operacional windows, pois segundo o Termo EULA , ele não é obrigatório e sim optativo, pois há um reembolso pelo não uso do Windows.
Foi uma batalha cansativa, insistente e exaustiva ao ponto de desistir da idéia, mas o motivo já não era mais pelo valor, e sim forçar a empresa HP do Brasila honrar o termo de Licença na máquina.
1.Primeiramente enviei uma carta formal a HP antes da venda sobre este assunto e a venda de computadores com Linux, porém nunca foi respondida;
2.Enviei muitos e-mails ao link http://h30175.www3.hp.com/contacto_br/form_webmaster.php sobre pré-venda e nunca foram respondidos.
3.Comprei assim mesmo, um notebook barato, pois qualquer erro da HP, não me trairia prejuízo.Mas, duvido muito pois o Termo EULA : http://download.microsoft.com/Documents/UseTerms/Windows Vista_Home Basic_Portuguese (Brazil)_47988ed6-fffa-4125-b58b-ad939e93c699.pdf (para baixar o Termo do Windows Vista Home Basic copie e cole o link do pdf acima) A seção do EULA do Windows Vista é clara nisso:
“…Ao usar o software, você estará aceitando esses termos. Se você não os aceitar, não use o software. Ao invés disso, contate o fabricante ou o instalador para conhecer a política de recebimento de reembolso ou crédito..(…)”
O link do site da Microsoft para o download da EULA em todas os idiomas disponíveis é http://www.microsoft.com/about/legal/useterms/default.aspx.
A responsabilidade é do Fabricante HP conforme o link: http://www.microsoft.com/mscorp/productrefund/refund.mspx
“… Original Equipment Manufacturer (OEM) software preloaded on a PC (contact the PC manufacturer )…” O reembolso das licenças OEM é fabricante , no caso a HP .
4.Entrei em contato com a HP e ela se recusa terminantemente a cumprir o Termo, mesmo estando contra ela,utilizando de artifícios desconexos como problemas de sistema operacional, afinal é resposta dos suporte, como é em e-mail é uma prova.
5.Fui ao PROCON-SP, obtive respostas negativas como:
A. Política com parceira com a Microsoft, Pessoal, na verdade é uma prática para coibir o crescimento linux aos profissionais e usuários Linux .
B. Problemas com o Linux nos Notebooks; Isso não é verdade, pois todas as distribuições fluem no meu desktop e notebook( compaq) e nenhum problema ocorre.O sistema operacional linux não influi na parte física, pois há um suporte muito forte na Internet devido ao Código estar em aberto.
6.Reabri o caso novamente no PROCON-SP(Foi difícil reabrir, acreditem, pois há ausência de Leis e foi difícil reabrir este caso) e enviei um e-mail no site da FOLHA, pois eperar mais de 90 dias é demais!!!
7. Através do link http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/acidadeesua/reclamacao.shtml e também um e-mail na HP dos EUA , em inglês, evidente, no link http://www.hp.com/hpinfo/execteam/email/hurd/index.html na Equipe do CEO Sr. Mark Hurd.
8.No mesmo dia ligaram da Ouvidoria do HP referente a reclamação na FOLHA.
9.A HP do Brasil disse que não sabia como agir neste caso, parece ser o primeiro (quem conhecer posta favor) a obter reembolso, porém o reembolso vai ser feito, tanto disseram que estavam em contato com a Microsoft para saber o valor da licença unitário(porém já sabemos).
10.O valor de reembolso do windows vista home basic é de aproximadamente entre R$100,00 a R$200,00, assim como está ocorrendo nos Países EUA, França, Suiça, Itália, Israel e até Brasil(pela Dell).
11.Foram atenciosos,admito, gostei bastante do atendimento da Ouvidoria , mas apenas ofereceram um ressarcimento de R$40,00 da remoção do Windows. Achei um absurdo e falta de respeito co profissionais e clientes da HP.Claro que neguei o recebimento e entrei novamente com os meios de comunicação.
12.Insistiram novamente o valor, ainda não aceitei, senti muito ofendido e na Conciliação do Procon podia levar como venda casada de produtos: Me baseio em Leis Federais abaixo, além do Termo de Licença Windows já citado acima:
“(…)De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;
Redação dada pela a Lei nº 8.884, de 11/6/1994.(…)”
“(…)E a Lei 8.137 de 27/12/1990:
Art. 4°. Constitui crime contra a ordem econômica:
(…)
Art. 5° Constitui crime da mesma natureza:
II – subordinar a venda de bem ou a utilização de serviço à aquisição de outro bem, ou ao uso de determinado serviço; (…)”
13. Ligaram-me novamente e depois de uma reunião com Gerentes da HP, propuseram a compra do notebook pelo valor integral que eu paguei ao adquiri ele. Aceitei, tenho documentação , Nota da Minuta levada por e-mail ao Procon concordado este último.
14. Bem, no afinal saí ganhando, mas fui tentar rejeitar o Termo pela HP do Brasil, para ver se a HP cumpria o Termo de Licença, mas já viu no que deu. Eles estão presos á Microsoft e a HP é para min Empresa Linux de Fachada.
15. Sugiro um boicote aos produtos HP. Já estou fazendo minha parte.
16. Parece que os meios de comunicação foram mais rápidos neste caso . Aconselho a reclamar primeiramente pela HP do Brasil e caso negativa,Procon e depois nos meios de comunicação na Internet, mais fácil e rápido.
17. Comprarei um notebook com Linux para evitar dores de cabeça. Realmente a HP do Brasil continua perdendo um grande mercado consumidor de computador. Computador com custo/benefício é inclusão digital.
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2 Comentários
Setembro 30, 2009 às 7:55 pm
Muito bem meu brother. Já que as empresas nos enfiam os softwares proprietários “goela abaixo” vamos enfiar-lhes suas respectivas licenças “goela abaixo” também.
Setembro 30, 2009 às 8:43 pm
Valew!!!
A hP se recusou, a DELL, Asus podem recusar até.